A Fiquem Sabendo acaba de lançar o relatório “O Dever de Documentar”, que revela um apagão institucional nos estados das regiões Norte e Nordeste em dois temas decisivos para a agenda socioambiental: a consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais, e os programas de créditos de carbono e REDD+. A partir de dezenas de pedidos de acesso à informação enviados entre maio e junho de 2025, a investigação mostrou que a maioria dos entes subnacionais não mantém registros sobre esses processos, descumprindo a Convenção nº 169 da OIT e falhando em garantir transparência mínima sobre compromissos ambientais assumidos.

A análise evidencia como a ausência de dados sistematizados, frequentemente justificada pela transferência de responsabilidade ao governo federal, fragiliza a governança climática e compromete a participação social. Ao detalhar quais estados registram — e quais não registram — informações essenciais sobre licenciamento e acordos ambientais, o relatório traz um diagnóstico inédito que reforça a urgência de fortalecer o dever legal de documentar. Esse cenário também aponta para riscos concretos de insegurança jurídica e de violação de direitos de povos e comunidades tradicionais.

A publicação integra o projeto Fiscais do Clima, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Plataforma Green Accountability — uma iniciativa internacional coordenada pelo World Resources Institute (WRI), Huairou Commission e SouthSouthNorth, com financiamento do Banco Mundial, por meio da Global Partnership for Social Accountability (GPSA). 

O levantamento foi tema da edição #155 da nossa newsletter Don’t LAI to Me, enviada a milhares de jornalistas, ativistas e pesquisadores. 

O relatório completo está disponível em PDF, clique aqui para acessar.