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A Fiquem Sabendo lança o relatório “Ilícitos Ambientais - Qualidade dos dados”, que avalia como estados do Norte e Nordeste estruturam e disponibilizam informações sobre infrações ambientais. Entre março e maio de 2025, foram enviados pedidos de acesso à informação a 16 entes estaduais. O levantamento mostra que, embora 14 tenham respondido, os dados apresentados têm baixa qualidade técnica e apresentam lacunas críticas — desde ausência de nomes e documentos de infratores até falhas de padronização e inconsistências em séries históricas.
A análise revela que apenas metade dos estados possui transparência ativa sobre ilícitos ambientais, e nenhum deles acompanha suas bases com metadados, dicionários de dados ou licenças de uso — elementos fundamentais para garantir reuso e comparabilidade. Além disso, em sete estados foram necessários recursos administrativos para obter informações, muitas vezes sob justificativas frágeis relacionadas à LGPD ou alegações de trabalho adicional. Em cinco estados, mais de 30% dos dados estavam faltantes, e sete apresentaram problemas de validação, dificultando o monitoramento da fiscalização ambiental.
A publicação integra o projeto Fiscais do Clima, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Plataforma Green Accountability — uma iniciativa internacional coordenada pelo World Resources Institute (WRI), Huairou Commission e SouthSouthNorth, com financiamento do Banco Mundial, por meio da Global Partnership for Social Accountability (GPSA).
O levantamento foi tema da edição #155 da nossa newsletter Don’t LAI to Me, enviada a milhares de jornalistas, ativistas e pesquisadores.
O relatório completo está disponível em PDF, clique aqui para acessar.
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